Débitos tributários acumulados comprometem o caixa, bloqueiam certidões, travam financiamentos e podem levar a execuções fiscais e constrição de bens. A gestão do passivo tributário da CTA faz o diagnóstico completo das dívidas fiscais e estrutura a estratégia de regularização, negociação e gestão mais adequada para reduzir riscos e preservar o patrimônio empresarial.
Diagnóstico completo do passivo fiscal
O primeiro passo é saber exatamente o que se deve e o que é de fato exigível. Levantamos débitos na Receita Federal, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos estados e nos municípios, e verificamos prescrição, decadência, cobranças indevidas e possibilidades de revisão.
Estratégias de regularização de débitos tributários
- Transação tributária com a PGFN e a Receita Federal, com possibilidade de descontos em multas, juros e encargos
- Parcelamentos ordinários e especiais, federais, estaduais e municipais
- Uso de créditos tributários e prejuízo fiscal para abatimento de débitos, quando cabível
- Revisão de cobranças indevidas, prescritas ou com erro de cálculo
- Oferecimento e substituição de garantias em execuções fiscais
- Obtenção de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa (CND/CPEN)
Proteção do patrimônio e continuidade do negócio
Uma estratégia bem estruturada evita bloqueios de contas, penhoras e a inclusão em cadastros restritivos, e devolve à empresa a capacidade de participar de licitações, obter crédito e crescer. O plano é construído considerando o fluxo de caixa real da empresa, para que os compromissos assumidos sejam sustentáveis.
Quando parte do débito decorre de autuação ainda em discussão, avaliamos a defesa no contencioso administrativo, que suspende a exigibilidade do crédito enquanto o processo tramita.
Como funciona
- Levantamento: consolidação de todos os débitos, processos e execuções fiscais.
- Análise: identificação do que pode ser contestado, reduzido ou negociado.
- Estratégia: definição do melhor caminho (transação, parcelamento, defesa ou combinação deles).
- Negociação e regularização: condução dos pedidos e das adesões junto aos órgãos.
- Gestão contínua: acompanhamento das parcelas, das certidões e de novos programas de regularização.
Perguntas frequentes
O que é transação tributária?
É um acordo entre o contribuinte e o Fisco, previsto na Lei 13.988/2020, para encerrar litígios ou regularizar débitos com condições especiais, como descontos em multas e juros e prazos mais longos de pagamento, de acordo com a capacidade de pagamento da empresa.
É possível obter certidão negativa com débitos em aberto?
Sim. Débitos parcelados, com exigibilidade suspensa ou garantidos permitem a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), que tem o mesmo valor da certidão negativa para licitações e financiamentos.
Dívidas tributárias prescrevem?
Sim. Em regra, o Fisco tem 5 anos para constituir o crédito e mais 5 anos para cobrá-lo. A análise de prescrição e decadência faz parte do nosso diagnóstico e pode eliminar parte do passivo.